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Contrato do Usuário

Última revisão em 01 de outubro de 2013

OBSERVAÇÃO: VOCÊ ESTÁ FIRMANDO UM CONTRATO LEGALMENTE VINCULATIVO.

  • 1 | INTRODUÇÃO.

    1.1 | Finalidade.

    A missão do doctorUpdate é conectar os profissionais de saúde do mundo para possibilitar que eles se tornem mais produtivos e bem sucedidos. Para alcançar nossa Missão, disponibilizamos serviços através de nossos websites doctorUpdate.com.br, doctorUpdate.net.br e doctorUpdate.com, bem como aplicativos móveis e plataformas de desenvolvedor para ajudar você, suas conexões e milhões de outros profissionais a se conhecer, trocar materiais científicos, aprender, fazer negócios, encontrar oportunidades, funcionários e trabalho, assim como tomar decisões em uma rede de relacionamentos e grupos confiáveis.

    1.2 | Escopo e Intenção..
    Você concorda que ao se registrar no doctorUpdate ou ao usar o nosso website, inclusive nossos aplicativos móveis ou outras informações fornecidas como parte dos serviços do doctorUpdate (doravante coletivamente denominados “doctorUpdate” ou “Serviços”), você estará firmando um contrato legalmente vinculativo com a SMARTmeeting Suporte em Tecnologia da Informação Ltda,. sediada na Av. Lúcio Costa, 9550 | 309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, se você residir em qualquer outra parte do mundo (doravante denominada “nós”, “nos”, “nosso” e “doctorUpdate”), com base nos termos deste Contrato de Usuário do doctorUpdate e da Política de Privacidade do doctorUpdate, os quais são, neste ato, incorporados a este instrumento por referência (doravante coletivamente denominados o “Contrato”), e se tornará um usuário do doctorUpdate (doravante denominado “Usuário”).

    Se você estiver usando o doctorUpdate em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, essa empresa poderá ter um contrato separado conosco, mas você estará individualmente vinculado ao presente Contrato. Caso você não queira se tornar um Usuário, não firme o Contrato, NÃO clique em “Participar do doctorUdate” e não acesse, visualize, baixe ou, de outro modo, use qualquer página da web, informações ou serviços do doctorUpdate. Ao se tornar um Usuário, você reconhece ter lido e compreendido os termos e condições do presente Contrato e que concorda em estar vinculado por todas as suas disposições. Observe que o Contrato de Usuário do doctorUpdate e a Política de Privacidade do doctorUpdate são também coletivamente denominados “Termos de Serviço”.

  • 2 | SUAS OBRIGAÇÕES.

    2.1 | Leis aplicáveis e o presente Contrato.
    Você terá que cumprir com todas as leis aplicáveis, com o Contrato, conforme ele possa ser alterado de tempos em tempos com ou sem aviso prévio, bem como com as políticas e processos explicados nas cláusulas a seguir:

    2.1.1 | O que fazer e não fazer;
    2.1.2 | Reclamações sobre o conteúdo postado no Website do doctorUpdate; e
    2.1.3 | Política de Privacidade do doctorUpdate.
    2.2 | Licença e garantia por seus conteúdos apresentados ao doctorUpdate.

    De acordo com o presente Contrato, você é o proprietário das informações que fornecer ao doctorUpdate, e poderá solicitar que essas sejam excluídas a qualquer momento, a menos que você tenha compartilhado informações ou conteúdos com outras pessoas, e elas não os tenham excluído, ou se as informações foram copiadas ou armazenadas por outros usuários. Além disso, você concede ao doctorUpdate um direito não exclusivo, irrevogável, mundial, perpétuo, ilimitado, transferível, sublicenciável, totalmente pago e isento de royalties de copiar, preparar trabalhos derivativos, melhorar, distribuir, publicar, excluir, guardar, acrescentar, processar, analisar, usar e comercializar, de qualquer maneira atualmente conhecida ou descoberta no futuro, quaisquer informações fornecidas por você, direta ou indiretamente, ao doctorUpdate, incluindo, entre outros, qualquer conteúdo gerado por usuário, ideias, conceitos, técnicas ou dados relacionados aos serviços que você apresentar ao doctorUpdate, sem nenhum outro consentimento, aviso e/ou remuneração a você nem a nenhum terceiro. Quaisquer informações apresentadas por você a nós ficarão ao seu próprio risco de perda, conforme observado nas Cláusulas 2 e 3 do presente Contrato.

    Ao fornecer informações a nós, você declara e garante ter o direito de apresentar as referidas informações e que elas são precisas, não confidenciais e não violam nenhuma restrição contratual ou outros direitos de terceiro. É sua responsabilidade manter as suas informações de perfil do doctorUpdate precisas e atualizadas.

    2.3 | Elegibilidade para o Serviço.

    Para ser elegível para usar o Serviço, você terá que atender aos seguintes critérios e declarar e garantir que você:

    2.3.1 | é que possui 18 anos ou mais;
    2.3.2 | não está atualmente restrito dos Serviços ou, de outro modo, não proibido de ter uma conta no doctorUpdate;
    2.3.3 | não é um concorrente do doctorUpdate, nem está usando os Serviços por motivos associados à concorrência com o doctorUpdate;
    2.3.4 | manterá apenas uma conta na doctorUpdate num dado momento;
    2.3.5 | tem poder e autoridade plenos para celebrar o presente Contrato e, ao fazê-lo, não violará nenhum outro contrato do qual você é parte;
    2.3.6 | não violará nenhum direito da doctorUpdate, incluindo os direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos sobre direitos autorais ou marcas comerciais;
    2.3.7 | concorda em providenciar, às suas custas, todos os equipamentos, software e acesso à Internet necessários para usar os Serviços.
    2.4 | Credenciais de Registro.
    Você concorda em:

    2.4.1 | manter a sua senha segura e em sigilo;
    2.4.2 | não permitir que outras pessoas usem a sua conta;
    2.4.3 | não usar a conta de outros Usuários;
    2.4.4 | não vender, negociar ou, de outro modo, transferir a sua conta no doctorUpdate para uma outra parte;
    2.4.5 | não cobrar de ninguém o acesso a qualquer parte do doctorUpdate, ou a quaisquer informações nele constantes. Ademais, você será responsável por qualquer coisa que aconteça através de sua conta até que você a encerre ou prove que a segurança da sua conta foi comprometida por motivos outros que sua própria falha. Para encerrar a sua conta, visite o serviço de atendimento ao cliente no site do doctorUpdate.

    2.5 | Indenização.
    Você nos indenizará e nos manterá livres de todos os danos, perdas e custos (incluindo, entre outros, honorários e despesas advocatícios razoáveis) relacionados a todas as reivindicações de terceiros, encargos e investigações causados:

    2.5.1 | por seu não cumprimento com o presente Contrato, incluindo, entre outros, a postagem de conteúdo que viole os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis,
    2.5.2 | por qualquer conteúdo apresentado por você aos Serviços, e
    2.5.3 | por qualquer atividade em que você se envolva no ou através do doctorUpdate.

    2.6 | Pagamento.
    Se você comprar quaisquer serviços pagos oferecidos por nós por uma taxa, seja de uma única parcela ou com base em assinatura mensal, você concorda com o fato do doctorUpdate armazenar as informações de seu cartão de pagamento. Você também concorda em pagar as taxas aplicáveis referentes aos serviços contratados (incluindo, entre outros, taxas periódicas de contas mensais), na medida em que elas se tornarem devidas, mais todos os impostos relacionados, e em nos reembolsar por todos os custos de cobrança e juros referentes a quaisquer valores devidos e não pagos. A sua obrigação de pagar taxas continuará até a data que você cancelar sua assinatura dos Serviços Contrados. Nenhuma taxa ou encargo é reembolsável e não haverá reembolsos ou créditos por períodos parcialmente utilizados.
    Você também reconhece que os Serviços Contratados do doctorUpdate estão sujeitos ao presente Contrato e a quaisquer termos relativos à prestação do Serviço Contratado.

    2.7 | Notificação ao doctorUpdate de atos contrários ao Contrato.
    Se você acreditar ter o direito ou for obrigado a agir em contrariedade ao presente Contrato em virtude de qualquer lei obrigatória, você concorda em nos apresentar por escrito uma explicação detalhada e comprovada de seus motivos pelo menos 30 dias antes de agir em contrariedade, para que possamos avaliar se podemos, a nosso critério absoluto, fornecer um recurso alternativo para a situação, embora não tenhamos a obrigação de fazê-lo.

    2.8 | Entrega de Mensagens e Avisos.
    Para os fins de entrega de avisos e mensagens sobre os Serviços a você, o aviso consistirá em um e-mail do doctorUpdate enviado para um endereço de e-mail associado à sua conta, mesmo se nós tivermos outras informações de contato. Você também concorda que o doctorUpdate poderá se comunicar com você através de sua conta no doctorUpdate ou por outros meios, inclusive e-mail, número de celular, telefone ou serviços de entrega, incluindo o correio, sobre a sua conta no doctorUpdate ou os serviços relacionados ao doctorUpdate.

    Você reconhece e concorda que nós não teremos nenhuma responsabilidade associada ou decorrente do fato de você não manter informações de contato ou outras informações precisas, incluindo, entre outros, o não recebimento por você de informações essenciais sobre o Serviço.

    2.9 | Serviços Móveis.
    O doctorUpdate poderá oferecer os Serviços através de aplicativos móveis criados por ela ou por desenvolvedores terceirizados (doravante denominados “Desenvolvedores de Plataforma”). Se você utilizar os Serviços através de um dispositivo móvel, você concorda que as informações sobre o seu uso dos Serviços através de seu dispositivo móvel e operadora poderão ser comunicadas a nós, incluindo, entre outros, a sua operadora móvel, o seu dispositivo móvel ou a sua localização física. Além disso, o uso dos Serviços através de um dispositivo móvel pode fazer com que dados sejam exibidos no e através do seu dispositivo móvel. Ao acessar os Serviços usando um dispositivo móvel, você declara, na medida em que importar qualquer um de seus dados constantes na doctorUpdate para o seu dispositivo móvel, ter autoridade para compartilhar os dados transferidos com a sua operadora móvel ou provedor de acesso. Caso você altere ou desative a sua conta móvel, você terá que atualizar imediatamente as informações de sua conta do doctorUpdate para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir o seu antigo número, e a omissão em fazê-lo é de sua responsabilidade.

    Você reconhece ser responsável por todos os encargos e permissões necessárias relacionadas ao acesso à doctorUpdate através de seu provedor de acesso móvel. Assim, você deve verificar com o seu provedor para saber se os Serviços estão disponíveis e os termos desses serviços para os seus dispositivos móveis específicos.

    Por fim, ao usar qualquer aplicativo que possa ser baixado para permitir o uso dos Serviços, você confirma explicitamente a sua aceitação dos termos do Contrato de Licenciamento de Usuário Final associado ao aplicativo fornecido no download ou na instalação, ou conforme possa ser atualizado de tempos em tempos.
    2.10 | Comunicação Usuário a Usuário e Compartilhamento (Grupos do doctorUpdate, Respostas, Atualizações, etc.).
    O doctorUpdate oferece diversos fóruns e blogs, tais como os Grupos e Respostas do doctorUpdate, onde você pode postar suas observações e comentários sobre os tópicos designados. O doctorUpdate também possibilita a troca de informações permitindo que os usuários postem atualizações, inclusive links para novos artigos e outras informações de seu perfil. As ideias que você divulga e as informações que compartilha podem ser vistas e utilizadas por outros Usuários, e o doctorUpdate não pode garantir que outros Usuários não usarão as ideias e informações que você compartilhar no doctorUpdate. Por esta razão, se você tiver uma ideia ou informação que gostaria de manter em sigilo e/ou não quiser que outros utilizem, ou que esteja sujeita a direitos de terceiros que possam ser infringidos ao compartilhá-las, não as poste em nenhum grupo nem em nenhum outro local do doctorUpdate.

    O doctorUpdate NÃO É RESPONSÁVEL PELO USO INADEQUADO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA POR UM USUÁRIO DE QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO POSTADA POR VOCÊ EM QUALQUER FÓRUM DA COMUNIDADE doctorUpdate, TAIS COMO BLOGS, GRUPOS OU RESPOSTAS.

    2.11 | Privacidade.
    Você deve ler com cuidado toda a nossa Política de Privacidade antes de decidir se tornar um Usuário, uma vez que ela rege o nosso tratamento em relação a quaisquer informações, incluindo informações pessoalmente identificáveis que você nos apresentar. Observe que certas informações, declarações, dados e conteúdos (tais como fotografias) que você possa postar no doctorUpdate, ou em grupos que você optar por, ou está prestes a, participar relevam o seu sexo, etnia, nacionalidade, idade, religião, orientação sexual e/ou outra informação pessoal a seu respeito. Você reconhece que o fornecimento de quaisquer informações, declarações, dados e conteúdo a nós será voluntário de sua parte.

    2.11 | Controle de Exportação.
    O uso dos Serviços do doctorUpdate por você, incluindo nosso software, está sujeito a leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Você não deverá — direta ou indiretamente — vender, exportar, reexportar, transferir, desviar ou, de outro modo, alienar qualquer software ou serviço a um usuário final sem obter as autorizações necessárias das autoridades governamentais pertinentes. Você também terá que garantir que não está proibido de receber produtos de origem brasileira, incluindo serviços ou softwares.

  • 3 | SEUS DIREITOS.

    Sob a condição de que você cumpra com todas as suas obrigações previstas pelo presente Contrato, nós concedemos a você um direito limitado, revogável, não exclusivo, não transferível e não sublicenciável de acessar, através de um navegador ou dispositivo móvel ou aplicativo de internet geralmente disponível (mas não por meio de tecnologia de scraping, spidering, crawling ou outra tecnologia ou software usado para acessar dados sem o consentimento expresso por escrito do doctorUpdate), de visualizar informações e usar os Serviços que oferecemos nas páginas do doctorUpdate e de acordo com os termos do presente Contrato.

    Qualquer outro uso do doctorUpdate contrário a nossa missão e propósito (como tentar entrar em contato com alguém que você não conhece ou confia, ou usar informações coletadas comercialmente do doctorUpdate, a menos que expressamente autorizado pelo doctorUpdate) é estritamente proibido e consistirá em violação do presente Contrato.

    Nós reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos no presente Contrato, incluindo, entre outros, a titularidade, posse, direitos de propriedade intelectual e todos os outros direitos e participações no doctorUpdate e em todos os itens relacionados.

  • 4 | NOSSOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

    4.1 | Disponibilidade dos Serviços.
    Enquanto o doctorUpdate continuar a oferecer o Serviço, ela deverá fornecer e tentar atualizar, melhorar e ampliar os Serviços.

    Consequentemente, permitirmos que você acesse o doctorUpdate enquanto ele existir e estiver disponível em qualquer dia, e não termos nenhuma outra obrigação, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato.

    Nós poderemos modificar, substituir, recusar o acesso, suspender ou interromper o doctorUpdate, no todo ou em parte, ou alterar e modificar os preços de todos ou qualquer parte dos Serviços, a nosso critério absoluto.

    Todas essas alterações deverão passar a vigorar quando postadas em nosso site ou por meio de comunicação direta a você, a menos que de outro modo observado.

    O doctorUpdate reserva-se, ainda, o direito de guardar, remover e/ou descartar qualquer conteúdo disponível como parte de sua conta, com ou sem aviso, caso o referido conteúdo seja considerado pelo doctorUdate contrário ao presente Contrato.

    Para que dúvidas sejam evitadas, o doctorUpdate não tem nenhuma obrigação de armazenar, manter ou fornecer cópias de qualquer conteúdo apresentado por você ou outros Usuários ao usar os Serviços.

    4.2 | Terceiros.

    O doctorUpdate poderá incluir links para websites de terceiros (doravante denominados “Sites de Terceiros”) em www.doctorupdate.com.br, www.doctorupdate.net.br, www.doctorupdate.com, smartsolutions.com.br www.smartmeeting.com.br ou em qualquer outro lugar. O doctorUpdate também permite que Desenvolvedores de Plataforma criem aplicativos (doravante denominados “Aplicativos de Plataforma”) que ofereçam recursos e funcionalidades usando dados e ferramentas do desenvolvedor disponibilizados pelo doctorUpdate.

    Você será responsável por avaliar se quer ou não acessar ou usar um Site de Terceiros ou um Aplicativo de Plataforma. Você deverá examinar todos os termos aplicáveis e/ou política de privacidade de um Site de Terceiros ou Aplicativo de Plataforma antes de usá-lo ou de compartilhar informações com ele, uma vez que você poderá estar concedendo permissão ao operador para usar as suas informações de modos que você não usaria.

    O doctorUpdate não se responsabiliza nem endossa nenhum recurso, conteúdo, publicidade, produto ou outros materiais constantes em Sites de Terceiros ou disponibilizados por eles. O doctorUpdate também não tria, audita nem endossa os Aplicativos de Plataforma. Conseqüentemente, se você decidir acessar os Sites de Terceiros ou usar os Aplicativos de Plataforma, você o fará a seu próprio risco, assim como concordará que o uso de qualquer Aplicativo de Plataforma por você será “no estado”, sem nenhuma garantia relacionada aos atos do Desenvolvedor de Plataforma, e que o presente Contrato não se aplica ao uso por você de nenhum Site de Terceiros ou Aplicativo do Desenvolvedor.

    Lembre-se que se você permitir que um Aplicativo de Plataforma ou Site de Terceiros faça a autenticação ou conexão com a sua conta no doctorUpdate, esse aplicativo ou website poderá acessar no doctorUpdate informações relacionadas a você e a seus contatos.

    Para mais informações sobre os Desenvolvedores de Plataforma e Aplicativos de Plataforma, consulte a Política de Privacidade da doctorUpdate.

    4.3 | Divulgação das Informações do Usuário.
    Você reconhece, consente e concorda que nós poderemos acessar, conservar e divulgar as suas informações de registro e quaisquer outras informações fornecidas por você se assim for exigido por lei ou mediante uma crença de boa-fé de que a conservação ou divulgação do acesso é razoavelmente necessária, conforme o nosso parecer razoável, para:

    4.3.1 | cumprir com um processo legal, incluindo, entre outros, intimações civis e criminais, ordens judiciais e outras divulgações obrigatórias;
    4.3.2 | executar o presente Contrato;
    4.3.3 | responder a reivindicações de violação dos direitos de terceiros, quer ou não esse terceiro seja um Usuário, pessoa física ou agência do governo;
    4.3.4 | responder às consultas ao serviço de atendimento ao cliente; ou
    4.3.5 | proteger os direitos, bens ou a segurança pessoal do doctorUpdate, de nossos Usuários ou do público.

    4.4 | Conexões e Interações com outros Usuários.
    Você será o único responsável por suas interações com outros Usuários. O doctorUpdate poderá limitar o número de conexões que você pode ter com outros Usuários e poderá, em algumas circunstâncias, proibir você de contatar outros Usuários através do uso dos Serviços ou de outra forma limitar o seu uso dos Serviços. O doctorUpdate reserva-se o direito, mas não tem obrigação, de monitorar litígios entre você e outros membros e de restringir, suspender ou encerrar a sua conta caso ela determine, a seu critério absoluto, que esta atitude é necessária para fazer cumprir o presente Contrato.

    4.5 | ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
    ALGUNS PAÍSES E JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERMOS IMPLÍCITOS EM CONTRATOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, O CONTEÚDO DESTA CLÁUSULA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

    NÃO SE EMBASE NO doctorUpdate, EM NENHUMA INFORMAÇÃO NELE CONSTANTE OU EM SUA CONTINUIDADE. FORNECEMOS A PLATAFORMA PARA O doctorUpdate, E TODAS AS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. NÃO FAZEMOS NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA EXPRESSA.

    NA EXTENSÃO MAIS AMPLA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NOS EXIMIMOS DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A TODAS E QUAISQUER DECLARAÇÕES E GARANTIAS IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE E NÃO INFRAÇÃO. CASO VOCÊ ESTEJA INSATISFEITO OU SEJA PREJUDICADO PELO doctorUpdate OU POR QUALQUER COISA RELACIONADA A ELE, VOCÊ PODERÁ ENCERRAR A SUA CONTA DO doctorUpdate E RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM OS TERMOS DA CLÁUSULA 7 (“RESCISÃO”), SENDO A REFERIDA RESCISÃO O SEU RECURSO ÚNICO E EXCLUSIVO.

    O doctorUpdate NÃO É RESPONSÁVEL E NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO OU GARANTIA QUANTO À ENTREGA DE QUAISQUER MENSAGENS (COMO EMAILS, POSTAGENS DE RESPOSTAS OU TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO GERADO POR QUALQUER OUTRO USUÁRIO) ENVIADAS PELO doctorUpdate A QUALQUER PESSOA. ALÉM DISSO, NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE O USO DO SERVIÇO POR VOCÊ NÃO INFRINGIRÁ OS DIREITOS DE TERCEIROS. QUALQUER MATERIAL, SERVIÇO OU TECNOLOGIA DESCRITO OU USADO NO WEBSITE PODERÁ ESTAR SUJEITO AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PERTENCENTES A TERCEIROS QUE NOS LICENCIARAM O REFERIDO MATERIAL, SERVIÇO OU TECNOLOGIA.

    O doctorUpdate NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE DAS PESSOAS QUE CONTRATAREM OS SEUS SERVIÇOS, NEM TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE MONITORAR O USO DE SEUS SERVIÇOS POR OUTROS USUÁRIOS DA COMUNIDADE; ASSIM SENDO, O doctorUpdate EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROUBO DE IDENTIDADE OU POR QUALQUER OUTRO USO INDEVIDO DE SUA IDENTIDADE OU DE SUAS INFORMAÇÕES.

    O doctorUpdate NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS POR ELA FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES OU SEM FALHAS DE FUNCIONAMENTO. EM PARTICULAR, A OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS PODERÁ SER INTERROMPIDA POR RAZÕES DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES OU PROBLEMAS NO SISTEMA OU NA REDE. O doctorUpdate EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS POR QUALQUER INTERRUPÇÃO OU FALHA DE FUNCIONAMENTO. ALÉM DISSO, O doctorUpdate EXIME-SE DE TODA RESPONSABILIDADE POR QUALQUER MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO DO SITE DO doctorUpdate DEVIDO A EQUIPAMENTOS IMPRÓPRIOS, PROBLEMAS ASSOCIADOS À PROVEDORA DE SERVIÇOS DE INTERNET, À SATURAÇÃO DA REDE DA INTERNET E POR QUALQUER OUTRO MOTIVO.

    4.6 | LIMITE DE RESPONSABILIDADE.
    ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM O LIMITE OU A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE EM CONTRATOS FIRMADOS COM CONSUMIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, O CONTEÚDO DESTA CLÁUSULA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

    Nem o doctorUpdate nem qualquer de nossas subsidiárias, empresas afiliadas, funcionários, acionistas ou conselheiros (doravante denominados as “Afiliadas do doctorUpdate”) deverá ser responsável:

    4.6.1 | por quaisquer danos acima de cinco vezes mais que a taxa mensal mais recente paga por você por um Serviço Contratato, caso haja;
    4.6.2 | por quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos, punitivos ou consequenciais ou perda de uso, lucro, receita ou dados sofridos por você ou por qualquer terceiro em decorrência do uso por você do Serviço, de quaisquer aplicativos de plataforma ou de qualquer conteúdo ou outros materiais constantes no, acessados através do, ou baixados do, doctorUpdate. Esse limite de responsabilidade deverá:

    4.6.2.1 | se aplicar independentemente de:

    4.6.2.1.1 | você fundamentar a sua reivindicação em contrato, ato ilícito, legislação ou qualquer outra teoria legal;
    4.6.2.1.2 | nós sabermos ou devermos saber sobre a possibilidade dos danos, ou (3) de os recursos limitados previstos por este instrumento falharem em sua finalidade principal; e
    4.6.2.1.3 | não se aplicar a nenhum dano que o doctorUpdate possa causar a você intencional e conscientemente em violação do presente Contrato ou da lei aplicável, ou conforme de outro modo exigido pela lei aplicável e que não possa ser menosprezado pelo presente Contrato. 4.6.3 | não se aplicar, caso você tenha celebrado um contrato separado para adquirir Serviços com uma disposição de Limitação de Responsabilidade separada que substitui essa cláusula com relação àqueles Serviços Contratados.

    4.7 | RESCISÃO.
    4.7.1 | Direitos mútuos de rescisão.

    Você poderá rescindir o presente Contrato, por qualquer motivo ou sem motivo algum, a qualquer momento mediante aviso à doctorUpdate. Esse aviso passará a vigorar quando esse for processado pelo doctorUpdate. A doctorUpdate poderá rescindir o Contrato por qualquer motivo ou sem motivo algum, a qualquer momento e com ou sem aviso. Esse cancelamento deverá entrar em vigor imediatamente ou conforme vier a ser especificado no aviso. Para que dúvidas sejam evitadas, somente o doctorUpdate ou a parte pagadora dos serviços poderá cancelar o seu acesso a quaisquer Serviços Contratado. O cancelamento de sua conta no doctorUpdate incluirá o impedimento de seu acesso ao doctorUpdate, e também poderá impedir você de qualquer uso futuro do doctorUpdate.

    4.7.2 | Uso indevido dos Serviços.

    O doctorUpdate poderá restringir, suspender ou cancelar a conta de qualquer Usuário que abusar ou usar indevidamente os Serviços. O uso indevido dos Serviços inclui:
    4.7.2.1 | convidar outros Usuários que você não conhece para ter contato;
    4.7.2.2 | abusar dos serviços de mensagem do doctorUpdate;
    4.7.2.3 | criar múltiplos perfis ou um perfil falso;
    4.7.2.4 | usar os Serviços comercialmente sem a autorização do doctorUpdate;
    4.7.2.5 | infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro comportamento que o doctorUpdate, a seu critério absoluto, considerar contrário à sua finalidade.

    Além disso, e sem limitar o acima exposto, o doctorUpdate adotou uma política de cancelamento de contas de Usuários que, a critério exclusivo do doctorUpdate, forem considerados infratores recorrentes.

    4.7.3 | Efeito da Rescisão.

    Mediante a rescisão de sua conta no doctorUpdate, você perderá acesso aos Serviços. Além disso, o doctorUpdate poderá bloquear o acesso aos Serviços de um endereço de IP ou de variações de endereços de IP associados àqueles dos Usuários suspensos. Os termos do presente Contrato deverão subsistir a qualquer rescisão, à exceção das Cláusulas 3 (“Seus Direitos”) e 4.1-2, e 4 (“Nossos Direitos e Obrigações”) deste instrumento.

    4.8 | LEI DO BRASIL E ARBITRAGEM..
    4.8.1 | Escolha da Lei.

    Salvo quaisquer Litígios relativos a direitos, obrigações ou reivindicações de violação de direitos de propriedade intelectual, quaisquer litígios com a doctorUpdate decorrentes ou relacionados ao Contrato (doravante denominados “Litígios”) deverão ser regidos pela lei do Brasil, independentemente do seu país de origem ou de onde você acessar a doctorUpdate, e não obstante quaisquer conflitos de princípios de lei e da Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Mercadorias.

    4.8.2 | Consentimento com Arbitragem e Pagamento de Honorários Advocatícios.

    Quaisquer Litígios deverão ser resolvidos por arbitragem definitiva e vinculante em conformidade com as normas e procedimentos da Associação de Arbitragem Brasileira, a ser realizada no Rio de Janeiro, RJ, em português, com uma decisão por escrito contendo as determinações e fundamentações legais emitida pelo(s) árbitro(s) a pedido de qualquer uma das partes, e devendo os custos de arbitragem e os honorários e custos advocatícios razoáveis de ambas as partes serem arcados pela parte perdedora.

    4.8.3 | Exceção do Acordo de Arbitragem.

    Qualquer uma das partes poderá obter uma medida liminar (preliminar ou permanente) e ordens para obrigar a arbitragem ou executar as decisões arbitrais em qualquer tribunal de jurisdição competente.

    4.8.4 | Adiantamento de Taxas Reembolsáveis para Consumidores.

    Se você se envolver em um Litígio como consumidor, sem ter nenhum interesse comercial relacionado a ele, nós concordaremos em conduzir os processos arbitrais em uma Cidade principal do seu Estado, caso a viagem para o Brasil seja muito onerosa para você, e adiantaremos quaisquer taxas de arbitragem que ultrapassarem aquelas que você teria tido que pagar em relação a processos judiciais (se você comprovar e apresentar a nós, em uma declaração por escrito, quanto os processos judiciais teriam custado); ficando ressalvado que você terá que nos reembolsar esses valores se nós vencermos definitivamente a arbitragem.

    4.9 | TERMOS GERAIS.
    4.9.1 | Independência das Disposições Contratuais.

    Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada por um tribunal ou árbitro de jurisdição competente como sendo ilegal, inválida ou inexequível, a disposição inexequível será modificada para que ela passe a ser exequível e efetiva na máxima extensão possível, de modo a refletir intenção da disposição; e se um tribunal ou árbitro considerar a disposição modificada inválida, ilegal, nula ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições do presente Contrato não deverão ser afetadas de forma alguma.

    4.9.2 | Idioma.

    Quando a doctorUpdate fornecer a você uma tradução da versão em inglês do presente Contrato, da Política de Privacidade e/ou de qualquer outra documentação, você concorda que a tradução será fornecida apenas para sua conveniência e que a versão em inglês do presente Contrato, da Política de Privacidade e de qualquer outra documentação, inclusive termos de serviço adicionais para os Serviços Contratados regerá sua relação com a doctorUpdate.

    4.9.3 | Avisos e Entrega de Citações.

    Além da Cláusula 2.8. (“Entrega de Mensagens e Avisos”), nós podemos notificar você através de postagens no www.doctorUpdate.com.br.
    Você poderá nos contatar por e-mail em:

    juridico@doctorUpdate.com.br

    ou por correio ou courier em:

    SMARTmeeting Suporte em Tecnologia da Informação Ltda
    ATTN: Departamento Jurídico
    Av. Lúcio Costa, 9550 | 309
    Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
    Brasil

    Adicionalmente, a doctorUpdate aceita a entrega de citações em seu endereço. Nenhum aviso que você entregar não em conformidade com os termos desta cláusula sobre Avisos terá qualquer efeito legal.

    4.9.4 | Íntegra do Contrato.

    Você concorda que o presente Contrato consiste no acordo total, completo e exclusivo entre você e nós no que diz respeito aos Serviços, devendo prevalecer sobre todos os acordos e entendimentos anteriores, sejam verbais ou escritos, ou quer estabelecidos por costume, prática, política ou precedente, a respeito do objeto do presente Contrato. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que poderão ser aplicáveis quando você usar ou comprar alguns outros Serviços do doctorUpdate, conteúdos ou softwares de terceiros.

    4.9.5 | Alterações ao presente Contrato.

    Reservamo-nos o direito de modificar, complementar ou substituir os termos do Contrato, vigente mediante postagem no www.doctorUpdate.com.br ou mediante notificação a você entregue de outro modo. Se você não concordar com as alterações feitas ao Contrato, você poderá rescindi-lo a qualquer momento conforme os termos da Cláusula 7 (Rescisão).

    4.9.6 | Inexistência de renúncias, acordos ou declarações informais.

    A não tomada por nós de qualquer medida relacionada a uma violação deste Contrato por você ou por outras pessoas não renunciará ao nosso direito de tomar qualquer medida em relação àquela ou a outras violações ou a infrações subsequentes similares. Salvo conforme expressa e especificamente contemplado pelo Contrato, nenhuma declaração, garantia, consentimento, renúncia ou outro ato ou omissão por qualquer Afiliada do doctorUpdate deverá ser considerada legalmente vinculativa a qualquer uma delas, a menos que documentado em um documento físico de próprio punho e assinado por um diretor devidamente nomeado do doctorUpdate.

    4.9.7 | Inexistência de Medida Liminar.

    Em hipótese alguma você deverá pleitear ou ter direito a medidas de anulação, liminares ou outras medidas equitativas, ou de proibir ou limitar a operação dos Serviços, a exploração de qualquer publicidade ou de outros materiais relacionados emitidos, ou a exploração do Serviço ou de qualquer conteúdo ou outro material usado ou exibido através dos Serviços.

    4.9.8 | Beneficiários.

    Empresas que não a SMART SYSTEMS & SOLUTIONS LTDA e a SMARTMEETING SUPORTE EM TI LTDA, da qual a doctorUpdate detém participação de 50% ou mais (doravante denominada “Afiliada”) não serão partes, mas terceiros beneficiários do presente Contrato, tendo o direito de executar o Contrato diretamente contra você.

    4.9.9 | Cessão e Delegação.

    Você não poderá ceder nem delegar nenhum direito ou obrigação previsto por este Contrato, e todas as tentativas de cessão e delegação serão ineficazes. Nós poderemos ceder ou delegar livremente todos os direitos e obrigações previstos pelo presente instrumento, no todo ou em parte, sem aviso a você, assim como poderemos substituir, por meio de novação unilateral, vigente mediante aviso a você, o doctorUpdate por qualquer terceiro que assumir os nossos direitos e obrigações previstos pelo presente Contrato.

    4.10 | O QUE OS USUÁRIOS DO doctorUpdate DEVEM E NÃO DEVEM FAZER.
    Como uma condição para acessar o doctorUpdate, você concorda com os termos do presente Contrato de Usuário e em cumprir rigorosamente com o previsto abaixo:

    4.10.1 | O que você deve fazer:

    4.10.1.1 | cumprir com todas as leis aplicáveis, incluindo, entre outros, leis de privacidade, leis de propriedade intelectual, leis de controle de exportação, leis fiscais e exigências regulatórias;
    4.10.1.2 | fornecer informações precisas a nós e atualizá-las conforme necessário;
    4.10.1.3 | revisar e cumprir com a nossa Política de Privacidade;
    4.10.1.4 | revisar e cumprir com avisos enviados pelo doctorUpdate sobre o Serviço; e
    4.10.1.5 | usar os Serviços de maneira profissional.

    4.10.2 | O que você não deve fazer:

    4.10.2.1 | agir desonestamente ou de maneira não profissional, comportando-se não profissionalmente ao postar conteúdos inapropriados, imprecisos ou questionáveis no doctorUpdate;
    4.10.2.2 | duplicar, licenciar, sublicenciar, publicar, difundir, transmitir, distribuir, desempenhar, exibir, vender, reformular a marca ou, de outro modo, transferir informações encontradas no doctorUpdate (excluindo conteúdos postados por você), salvo conforme permitido no presente Contrato, nos termos e políticas do desenvolvedor do doctorUpdate, ou conforme expressamente autorizado pela doctorUpdate;
    4.10.2.3 | fazer a engenharia reversa, descompilar, desmontar, decifrar ou, de outro modo, tentar copiar o código fonte de qualquer propriedade intelectual subjacente usada para a prestação dos Serviços, ou qualquer parte deles;
    4.10.2.4 | incluir informações em seu perfil ou em qualquer outra parte, exceto em campos designados, que revelem a sua identidade ou informações pessoais particulares, como endereço de e-mail, número de telefone ou endereço, ou informações de natureza confidencial;
    4.10.2.5 | criar um perfil de usuário para uma pessoa que não uma pessoa física;
    4.10.2.6 | utilizar informações, conteúdos ou quaisquer dados vistos e/ou obtidos por você no doctorUpdate para prestar qualquer serviço que, a critério exclusivo do doctorUpdate, seja concorrente do doctorUpdate;
    4.10.2.7 | insinuar ou declarar, direta ou indiretamente, que você é afiliado ou endossado pelo doctorUpdate, a menos que você tenha assinado um contrato por escrito com o doctorUpdate (isto inclui, dentre outras coisas, apresentar-se como um treinador credenciado do doctorUpdate, caso você não tenha sido certificado como tal pelo doctorUpdate);
    4.10.2.8 | adaptar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no doctorUpdate ou na tecnologia subjacente aos Serviços ou no conteúdo de outros Usuários, no todo ou em parte, salvo conforme permitido pelo programa de desenvolvedor do doctorUpdate;
    4.10.2.9 | alugar, arrendar, emprestar, negociar, vender/revender acesso ao doctorUpdate ou a quaisquer informações nela constantes, ou o equivalente, no todo ou em parte;
    4.10.2.10 | criar um deep-link para o Site para qualquer finalidade (ou seja, inclusive um link para uma página do doctorUpdate que não a sua homepage), a menos que expressamente autorizado por escrito pelo doctorUpdate, ou para promover o seu perfil ou um Grupo do doctorUpdate, conforme previsto nas Diretrizes de Marca;
    4.10.2.11 | usar softwares, dispositivos, scripts robôs ou outros meios ou processos, manuais ou automatizados, para acessar, capturar, sondar ou espionar quaisquer páginas da web ou outros serviços constantes no site;
    4.10.2.12 | usar bots ou outros métodos automatizados para adicionar ou baixar contatos, enviar ou reencaminhar mensagens ou outras atividades permitidas por meios que não ferramentas sancionadas do doctorUpdate, tais como suas interfaces de programação de aplicativos ou seus próprios serviços ou integrações com outros serviços parceiros;
    4.10.2.13 | acessar, por meios ou processos automatizados ou manuais, o doctorUpdate para monitorar a sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para qualquer finalidade competitiva;
    4.10.2.14 | envolver-se em atividades de enquadramento, espelhamento ou, de outro modo, simular a aparência ou a função do website do doctorUpdate;
    4.10.2.15 | tentar ou efetivamente acessar o doctorUpdate por meios que não por interfaces fornecidas pelo doctorUpdate;
    4.10.2.16 | tentar ou efetivamente neutralizar qualquer componente de segurança incluído ou subjacente ao doctorUpdate;
    4.10.2.17 | praticar qualquer ato que, direta ou indiretamente, interfira no devido funcionamento ou coloque uma carga não razoável em nossa infra-estrutura, incluindo, entre outros, comunicações não solicitadas a outros Usuários ou ao pessoa do doctorUpdate, tentativas de conseguir acesso não autorizado, ou transmissão ou ativação de vírus;
    4.10.2.18 | retirar quaisquer avisos de direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade constante no doctorUpdate, incluindo aqueles do doctorUpdate e de qualquer um de seus licenciantes;
    4.10.2.19 | retirar, cobrir ou, de outro modo, esconder qualquer forma de anúncio incluído no doctorUpdate;
    4.10.2.20 | assediar, abusar ou prejudicar uma outra pessoa, incluindo o envio de comunicações não desejadas a outras pessoas, usando o doctorUpdate;
    4.10.2.21 | coletar, usar ou transferir quaisquer informações, incluindo, entre outros, informações pessoalmente identificáveis obtidas no doctorUpdate, salvo conforme expressamente permitido neste Contrato, ou conforme o proprietário dessas informações vier expressamente permitir;
    4.10.2.22 | compartilhar informações de não Usuários sem o consentimento expresso deles;
    4.10.2.23 | interferir ou interromper o doctorUpdate, incluindo, entre outros, quaisquer servidores ou redes conectadas a ele;
    4.10.2.24 | convidar pessoas que você não conhece para participar de sua rede;
    4.10.2.25 | adicionar uma caricatura, símbolo, desenho ou qualquer conteúdo que não uma fotografia de seu rosto na foto do seu perfil;
    4.10.2.26 | usar ou tentar usar a contar de uma outra pessoa sem a autorização da Sociedade, ou criar uma identidade falsa no doctorUpdate;
    4.10.2.27 | infringir ou usar a marca, os logotipos e/ou as marcas comerciais da doctorUpdate, incluindo, entre outros, o uso da palavra “doctorUpdate” em qualquer nome comercial, e-mail ou URL, ou a inclusão das marcas comerciais e logotipos da doctorUpdate, salvo conforme previsto nas Diretrizes de Marca ou conforme expressamente permitido pelo doctorUpdate;
    4.10.2.28 | adicionar, postar, enviar e-mail, usar o eMail, transmitir ou, de outro modo, disponibilizar ou introduzir qualquer conteúdo que:

    4.10.2.28.1 | informe ou personifique falsamente ou, de outro modo, represente inadequadamente a sua identidade, incluindo, entre outros, o uso de um pseudônimo, ou informar falsamente o seu cargo atual ou seus cargos e qualificações anteriores ou as suas afiliações com uma pessoa física ou jurídica, atual ou presente;
    4.10.2.28.2 | seja ilegal, difamatório, abusivo, obsceno, discriminatório ou, de outro modo, questionável;
    4.10.2.28.3 | adicione um conteúdo a um campo não designado para ele (ou seja, inserir um número de telefone no campo de “cargo” ou em qualquer outro campo, ou incluir números de telefone, endereços de e-mail, endereços postais ou quaisquer informações pessoalmente identificáveis para os quais não haja um campo específico fornecido pelo doctorUpdate);
    4.10.2.28.4 | inclua informações que você não tem o direito de divulgar ou disponibilizar de acordo com a lei ou conforme as relações contratuais ou fiduciárias (como informações privilegiadas ou informações confidenciais e particulares conhecidas ou divulgadas em virtude de uma relação de emprego ou conforme contratos de não divulgação);
    4.10.2.28.5 | infrinja patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais ou outros direitos de propriedade;
    4.10.2.28.6 | inclua qualquer publicidade, materiais promocionais, correspondências indesejadas, spams, correntes e esquemas de pirâmides não solicitados ou não autorizados, ou qualquer outra forma de aliciamento. Esta proibição inclui, dentre outras coisas,

    4.10.2.28.6.1 | usar os convites do doctorUpdate para enviar mensagens para pessoas que não conhecem você ou que provavelmente não reconhecerão você como um contato conhecido;
    4.10.2.28.6.2 | usar o doctorUpdate para contatar pessoas que não conhecem você e depois enviar mensagens promocionais não solicitadas para esses contatos diretos sem a permissão deles, e
    4.10.2.28.6.3 | enviar mensagens para listas de distribuição, aliases de grupos de notícias ou aliases de grupos;

    4.10.2.28.7 | contenha vírus, worms ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que interrompa, destrua ou limite a funcionalidade de qualquer software ou hardware de computador ou equipamentos de telecomunicações do doctorUpdate ou de qualquer Usuário do doctorUddate;
    4.10.2.28.8 | falsifique cabeçalhos ou, de outro modo, manipule identificadores para mascarar a origem de qualquer comunicação transmitida através dos Serviços; e/ou
    4.10.2.28.9 | participar, direta ou indiretamente, da formação ou do desenvolvimento de uma rede que tente implementar práticas similares a vendas por rede ou recrutamento de vendedores independentes para criar um esquema de pirâmide ou outras práticas similares;

    4.11 | RECLAMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO POSTADO NO WEBSITE DO doctorUpdate.
    Criamos o doctorUpdate para ajudá-lo a ser um profissional mais bem sucedido e ajudar outros profissionais a serem bem sucedidos. Para atingir essa finalidade, incentivamos nossos Usuários a compartilhar informações verdadeiras e precisas. Também respeitamos os direitos de propriedade intelectual de outros. Dessa forma, o presente Contrato exige que as informações postadas pelos Usuários sejam precisas e não violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros. A fim de promover esses objetivos, o doctorUpdate conta com um processo de apresentação de reclamações a respeito do conteúdo postado por nossos Usuários. A nossa política e procedimentos podem ser encontrados aqui:

    4.11.1 | Política de Direito Autoral do doctorUpdate.

    4.11.2 | Reivindicações sobre Infração de Direito Autoral.

    4.11.3 | Reivindicações sobre conteúdo (que não direito autoral).

    4.12 | DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A USUÁRIOS QUE SE REGISTRAREM NA FRANÇA.
    As disposições a seguir serão aplicáveis se o seu país de registro for a França, se você estiver usando o doctorUpdate da França, e se você estiver usando a versão em francês do doctorUpdate:
    4.12.1 | Em conformidade com o Artigo L. 121-20 do Código do Consumidor da França, por este instrumento, você é informado que terá um período de 7 (sete) dias a contar da abertura de sua conta para exercer o seu direito de cancelamento, sem nenhuma multa e sem atribuir nenhum motivo para tanto. No entanto, de acordo com o Artigo L. 121-20-2, 1° do Código do Consumidor da França, este direito de cancelamento não poderá ser exercido uma vez que você tiver usado os serviços da conta em questão.

    4.12.2 | Você concorda em não participar, direta ou indiretamente, de nenhuma rede que queira implementar práticas similares a vendas ou serviços do tipo “bola de neve”, conforme previsto nos Artigos L 122-6 e L 122-7 do Código do Consumidor da França.

    4.13 | DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A USUÁRIOS QUE SE REGISTRAREM NA ALEMANHA.
    As disposições a seguir deverão se aplicar e prevalecer sobre as cláusulas acima se o seu país de registro for a Alemanha, se você estiver usando o doctorUpdate da Alemanha, e se você estiver usando a versão alemã do doctorUpdate:

    4.13.1 | Responsabilidade.

    Sujeita às disposições constantes no parágrafo abaixo e independentemente do motivo legal, o doctorUpdate será responsável apenas pelos danos resultantes de dolo ou negligência grave por parte do doctorUpdate e de seus representantes legais, funcionários ou agentes autorizados (doravante denominados “Agentes”).

    Quanto aos danos resultantes de negligência grave por parte do doctorUpdate ou de seus Agentes, a responsabilidade será limitada aos danos comumente associados ao contrato em questão. Em relação a danos causados pelo doctorUpdate ou por seus Agentes na ausência de dolo ou negligência grave, a responsabilidade do doctorUpdate será limitada na medida em que as violações se estenderem às obrigações cuja satisfação for de importância crucial para a consecução do respectivo propósito do contrato (obrigação cardinal). Caso uma obrigação cardinal seja violada por negligência leve, a responsabilidade da doctorUpdate será limitada a danos comumente associados ao contrato em questão. A limitação de responsabilidade prevista acima não afeta a responsabilidade prevista pela German Product Liability Act ou por danos causados:

    4.13.1.1 | por lesões à vida, corpo e saúde, ou
    4.13.1.2 | pela assunção de uma garantia ou risco de aquisição. Na medida em que a responsabilidade do doctorUpdate será excluída ou limitada em conformidade com as disposições acima, as referidas disposições também devem vigorar em benefício dos Agentes do doctorUpdate em casos em que um Usuário processar diretamente os Agentes do doctorUpdate.

    4.13.2 | Descompilação. Caso você baixe alguns softwares fornecidos pelo doctorUpdate, você terá o direito de descompilar esses Softwares apenas conforme as normas previstas na Seção 69e da Copyright Act (“Urhebergesetz”) e somente depois que o doctorUpdate não tiver fornecido as informações e dados necessários que permitam estabelecer a interoperabilidade com hardwares ou softwares de terceiros após uma solicitação por escrito dentro de um período de tempo adequado.
    4.13.3 | Direito de Cancelamento.

    Se o Usuário for um consumidor (Seção 13 do Código Civil Alemão), ele poderá cancelar o registro da Associação Gratuita ou Premium por escrito (por exemplo, por carta, fax ou e-mail), sem atribuir um motivo para tanto, dentro de 2 (duas) semanas a contar do registro. Além disso, o Usuário poderá cancelar o registro da Associação Premium por escrito (por exemplo, por correio, fax ou e-mail) dentro de 2 (duas) semanas, sem atribuir um motivo para tanto, depois de mudar sua Associação de Gratuita para Premium. Os períodos de duas semanas começarão a vigorar quando do recebimento dessas informações por escrito. Para exercer este direito, será suficiente enviar a rescisão do contrato para o seguinte endereço:

    juridico@doctorUpdate.com
    ou por correio ou courier em:

    SMARTmeeting Suporte em Tecnologia da Informação Ltda
    ATTN: Departamento Jurídico
    Av. Lúcio Costa, 9550 | 309
    Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
    Brasil

    No caso de um cancelamento válido, ambas as partes deverão ser obrigadas a devolver quaisquer benefícios já recebidos de acordo com as disposições legais, e distribuir quaisquer ganhos (por exemplo, juros). Se o Usuário não conseguir ou conseguir devolver os benefícios parcialmente, ou se ele apenas conseguir devolvê-los em condições precárias para o doctorUpdate, então ele será obrigado a reembolsar o doctorUpdate pelo valor correspondente. Todas as partes terão que cumprir com suas obrigações de reembolso dentro de 30 dias. Para o Usuário, o prazo começará a contar com o envio do cancelamento e, para o doctorUpdate, ele começará com o recebimento do cancelamento enviado pelo Usuário. O direito de revogar o contrato expirará se a doctorUpdate tiver começado a prestar o serviço com o consentimento explícito do Usuário antes do vencimento do prazo para cancelamento, ou se o próprio Usuário tiver iniciado o serviço.

    4.14 | DISPOSIÇÕES PERTINENTES A USUÁRIOS COM REGISTRO PROVENIENTE DO REINO UNIDO.
    As disposições a seguir aplicam-se às cláusulas estabelecidas acima e, na hipótese de conflito, prevalecerão sobre as mesmas se você estiver usando os Serviços na qualidade de consumidor residente no Reino Unido.

    4.14.1 | Isenção de responsabilidade NÃO DEPOSITE CONFIANÇA EM doctorUpdate, EM QUALQUER INFORMAÇÃO ALI CONTIDA OU NA SUA CONTINUIDADE OPERACIONAL. PROPORCIONAMOS A PLATAFORMA PARA O USO DE doctorUpdate E TODAS AS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NA SITUAÇÃO EM SE ENCONTRAM” E “DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE”. NÃO PRESTAMOS GARANTIAS NEM FAZEMOS DECLARAÇÕES EXPRESSAS.
    doctorUpdate NÃO TEM RESPONSABILIDADE E NÃO PRESTA GARANTIAS NEM FAZ DECLARAÇÕES SOBRE A ENTREGA DE QUAISQUER MENSAGENS (TAIS COMO, E-MAIL PRIVADO A OUTROS USUÁRIOS DA REDE [INMAILS], INSERÇÃO DE RESPOSTAS OU TRANSMISSÃO DE CONTEÚDO GERADO POR QUALQUER OUTRO USUÁRIO) ENVIADAS POR INTERMÉDIO DE doctorUpdate A QUALQUER PESSOA. ALÉM DISSO, NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE O USO QUE VOCÊ FIZER DOS SERVIÇOS NÃO VIOLARÁ OS DIREITOS DE TERCEIROS.. QUAISQUER MATERIAIS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIAS DESCRITOS OU USADOS NO SITE DE doctorUpdate PODEM ESTAR SUJEITOS A DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS QUE NOS CONCEDERAM LICENÇA DE USO DOS REFERIDOS MATERIAIS, SERVIÇOS OU TECNOLOGIAS.

    doctorUpdate NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A IDENTIDADE DAS PESSOAS QUE SE REGISTRAM COMO USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS, COMO TAMBÉM NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE MONITORAR O USO DESSES SERVIÇOS POR OUTROS USUÁRIOS DA COMUNIDADE. ASSIM SENDO, doctorUpdate ISENTA-SE DE TODA RESPONSABILIDADE A RESPEITO DE ROUBO DE IDENTIDADE OU DE QUALQUER OUTRO USO INDEVIDO DA SUA IDENTIDADE OU DAS INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO A VOCÊ.

    doctorUpdate NÃO GARANTE QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TRANSCORRERÁ SEM INTERRUPÇÕES OU ERROS. AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS, EM ESPECIAL, PODERÃO SOFRER INTERRUPÇÕES DEVIDAS A MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO OU FALHA DO SISTEMA OU DA REDE. doctorUpdate ISENTA-SE DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A TODOS OS DANOS CAUSADOS PELAS MENCIONADAS INTERRUPÇÕES OU ERROS DE FUNCIONAMENTO. doctorUpdate, ADICIONALMENTE, ISENTA-SE DE RESPONSABILIDADE POR MAU FUNCIONAMENTO, IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO OU CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE USO DEVIDO A EQUIPAMENTO INADEQUADO, DISTÚRBIOS RELACIONADOS A PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET, SATURAÇÃO DA INTERNET E QUAISQUER OUTROS MOTIVOS.

    4.14.2 | Responsabilidade

    doctorUpdate não exclui nem limita de maneira alguma sua própria responsabilidade por fraude ou declaração fraudulentamente equívoca ou, ainda, por morte ou lesão causada por sua própria negligência.

    4.14.3 | Descompilação

    No caso de você transferir para seu computador determinado software fornecido por doctorUpdate, você somente terá o direito de descompilar o Software na medida facultada por lei, quando o aludido procedimento for indispensável para obter as informações que lhe são necessárias para conseguir interoperacionabilidade entre um programa criado independentemente e o Software ou qualquer outro programa e as informações em questão não possam ser prontamente obtidas de doctorUpdate ou de outra fonte.

    4.14.3 | Direito de cancelamento

    Você, desde já, reconhece que começaremos a fornecer os Serviços mediante a criação de sua conta de Usuário ou o processamento do pagamento que você efetuar por conta dos Serviços Platinum. Em tais circunstâncias, e devido ao seu consentimento para o início de nossa prestação dos Serviços nesta data, o direito de cancelamento contratual, previsto nos Regulamentos de Compra e Venda à Distância do Ano 2000, não se aplica. Contudo, você poderá rescindir o presente Contrato a qualquer época, de acordo com a cláusula 7ª.

    4.15 | DISPOSIÇÕES PERTINENTES A USUÁRIOS COM REGISTRO PROVENIENTE DA ITÁLIA.
    As disposições a seguir aplicam-se aos termos e condições acima estabelecidos e prevalecerão sobre eles se o seu país de registro é a Itália e se você estiver usando a rede doctorUpdate da Itália e a versão italiana de doctorUpdate:

    4.15.1 | Responsabilidade. De acordo com o Art. nº 1229 do Código Civil Italiano, as limitações de responsabilidade previstas na Cláusula 6ª não serão válidas e operantes no que se refere a danos resultantes de dolo e falta grave de doctorUpdate ou dos respectivos representantes, empregados e agentes autorizados.

    4.15.2 | Direito de Retirada Sendo o Usuário um consumidor, ele terá direito de acordo com o Art. 64º do Código do Consumidor da Itália, a um período de dez dias úteis para retirar-se de contratos estabelecidos com doctorUpdate sem multa ou motivo.

    O período para o exercício do direito de retirada começará na data de abertura da conta do Usuário e, no que se refere aos contratos relativos a Serviços Premium adicionais, na data da assinatura do respectivo contrato.

    O direito de retirada poderá ser exercido no prazo indicado mediante aviso por escrito (também por e-mail autenticado) ao endereço fornecido abaixo. A notificação também pode ser enviada, no mesmo prazo, por telegrama, telex, máquina servidora de correio eletrônico ou fax, contanto que a respectiva confirmação também seja fornecida mediante entrega protocolada (com aviso de recebimento, também por e-mail autenticado) no prazo de, no máximo, 48 horas após o envio do aviso.

    juridico@doctorUpdate.com.br
    ou por correio ou courier em:

    SMARTmeeting Suporte em Tecnologia da Informação Ltda
    ATTN: Departamento Jurídico
    Av. Lúcio Costa, 9550 | 309
    Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
    Brasil

    Como conseqüência da retirada, as partes serão liberadas das suas respectivas obrigações contratuais. Se, nesse ínterim, quaisquer obrigações contratuais forem cumpridas de forma integral ou parcial, a retirada não afetará as demais obrigações previstas no Artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor Italiano.
    Este direito de retirada não se aplica à prestação de serviços se esta já tiver se iniciado com a anuência do consumidor, obtida antes do término do período mencionado no Art. 64 do Código do Consumidor da Itália.

SMARTmeeting Suporte em Tecnologia da Informação Ltda

Rio de Janeiro, Brasil, 1 de Novembro de 2013
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